O prof. de Financeiro passou um trabalho que valerá como avaliação da disciplina. O trabalho consistirá em responder as duas questoes que se seguem e entrega-las no dia 07/07 em papel (pode ser escrito ou digitado). Cada questao deve ter no maximo 1 pagina para a resposta.
1) A Uniao Federal, pessoa politica titular de competencia tributaria, pode delegar sua capacidade tributária ativa em relação aos impostos? Por que?
2) Lei orçamentária anual pode aumentar alíquotas de impostos ou conceder anistia fiscal? Por que?
Há um texto na xerox fuser sobre Orçamento para auxiliar na resposta das questoes.
_______________________
Ai vao as questoes das provas de processo penal para aqueles que precisam recorrer da nota.
Prova do 1º grupo
1ª Questão: João, único juiz da comarca de Cambuci, está em casa quando assiste pela televisão a notícia de que funcionários da prefeitura local haviam desviado em proveito próprio um veículo da prefeitura, que pretendiam vender. No dia seguinte, o magistrado chega ao fórum e sem qualquer provocação determina a busca e apreensão do automóvel e a instauração de inquérito policial. De fato, o carro é encontrado em poder dos suspeitos, que são denunciados pelo Ministério Público. As únicas provas produzidas resultam da apreensão do carro. A fita com a gravação do noticiário não foi juntada aos autos do processo.
Indaga-se: a) é válida a prova produzida no processo, resultante da apreensão do carro? b) o juiz poderá validamente determinar a juntada da fita aos autos, sem requerimento das partes neste sentido?
Vale 4,0 (quatro) pontos.
2ª Questão: Marcos é acusado da prática de homicídio tentado. Ao fim da 1ª etapa do procedimento do júri o juiz se convence de que se cuida de latrocínio e, como se trata de comarca de juízo único, no mesmo ato o juiz desclassifica a imputação e condena o réu por latrocínio. Indaga-se: é correta a decisão do juiz?
Vale 3,0 (três) pontos.
3ª Questão: O artigo 416 do Código de Processo Penal menciona o trânsito em julgado da sentença de pronúncia. Indaga-se: Qual é a natureza jurídica da pronúncia? Vale 3,0 (três) pontos.
Prova do 2º grupo
1ª Questão: João, acusado da prática de crime de homicídio, se defende demonstrando de forma cabal, na 1ª etapa do procedimento do júri, que não foi o autor do delito. O juiz fica convencido que de fato João não praticou o delito, pois as provas reunidas demonstram que o réu estava em outro lugar na hora da comissão do delito. O juiz absolve sumariamente João, porém não recorre de ofício.
Indaga-se: a) está correta a decisão do magistrado? b) a ausência de recurso de ofício impede o trânsito em julgado da sentença?
Vale 3,0 (quatro) pontos.
2ª Questão: Maria é denunciada como autora de infanticídio, pois logo após o parto de seu filho e ainda sob a influência do estado puerperal, Maria teria matado a criança? Ao fim da primeira etapa do procedimento o juiz se convence de que Maria não estava sob a influência do estado puerperal. Em vista disso, o magistrado desclassifica a infração penal para homicídio doloso e pronuncia a ré. Indaga-se: está correta a decisão do juiz?
Vale 4,0 (três) pontos.
3ª Questão: Diferencie meio de prova de fonte de prova? Vale 3,0 (três) pontos.
1) A Uniao Federal, pessoa politica titular de competencia tributaria, pode delegar sua capacidade tributária ativa em relação aos impostos? Por que?
2) Lei orçamentária anual pode aumentar alíquotas de impostos ou conceder anistia fiscal? Por que?
Há um texto na xerox fuser sobre Orçamento para auxiliar na resposta das questoes.
_______________________
Ai vao as questoes das provas de processo penal para aqueles que precisam recorrer da nota.
Prova do 1º grupo
1ª Questão: João, único juiz da comarca de Cambuci, está em casa quando assiste pela televisão a notícia de que funcionários da prefeitura local haviam desviado em proveito próprio um veículo da prefeitura, que pretendiam vender. No dia seguinte, o magistrado chega ao fórum e sem qualquer provocação determina a busca e apreensão do automóvel e a instauração de inquérito policial. De fato, o carro é encontrado em poder dos suspeitos, que são denunciados pelo Ministério Público. As únicas provas produzidas resultam da apreensão do carro. A fita com a gravação do noticiário não foi juntada aos autos do processo.
Indaga-se: a) é válida a prova produzida no processo, resultante da apreensão do carro? b) o juiz poderá validamente determinar a juntada da fita aos autos, sem requerimento das partes neste sentido?
Vale 4,0 (quatro) pontos.
2ª Questão: Marcos é acusado da prática de homicídio tentado. Ao fim da 1ª etapa do procedimento do júri o juiz se convence de que se cuida de latrocínio e, como se trata de comarca de juízo único, no mesmo ato o juiz desclassifica a imputação e condena o réu por latrocínio. Indaga-se: é correta a decisão do juiz?
Vale 3,0 (três) pontos.
3ª Questão: O artigo 416 do Código de Processo Penal menciona o trânsito em julgado da sentença de pronúncia. Indaga-se: Qual é a natureza jurídica da pronúncia? Vale 3,0 (três) pontos.
Prova do 2º grupo
1ª Questão: João, acusado da prática de crime de homicídio, se defende demonstrando de forma cabal, na 1ª etapa do procedimento do júri, que não foi o autor do delito. O juiz fica convencido que de fato João não praticou o delito, pois as provas reunidas demonstram que o réu estava em outro lugar na hora da comissão do delito. O juiz absolve sumariamente João, porém não recorre de ofício.
Indaga-se: a) está correta a decisão do magistrado? b) a ausência de recurso de ofício impede o trânsito em julgado da sentença?
Vale 3,0 (quatro) pontos.
2ª Questão: Maria é denunciada como autora de infanticídio, pois logo após o parto de seu filho e ainda sob a influência do estado puerperal, Maria teria matado a criança? Ao fim da primeira etapa do procedimento o juiz se convence de que Maria não estava sob a influência do estado puerperal. Em vista disso, o magistrado desclassifica a infração penal para homicídio doloso e pronuncia a ré. Indaga-se: está correta a decisão do juiz?
Vale 4,0 (três) pontos.
3ª Questão: Diferencie meio de prova de fonte de prova? Vale 3,0 (três) pontos.
posted by Andrea @ 22:35
